O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando uma mudança significativa na regra de reajuste do salário mínimo como parte de um pacote de revisão de gastos. A proposta em discussão visa estabelecer um intervalo de 0,6% a 2,5% de crescimento real acima da inflação para o piso nacional, alinhando-o ao limite de gastos do arcabouço fiscal. Essa medida tem como objetivo adequar o crescimento das despesas obrigatórias ao teto de gastos, impactando cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e 2026.
Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2025, o percentual de crescimento do PIB considerado será de 2,9%, referente ao ano de 2023. No entanto, a nova proposta sugere um reajuste de 6,87%, elevando o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.509, com 2,91% de crescimento real e 3,82% de correção pela inflação.
A mudança na regra de reajuste do salário mínimo é parte de um esforço mais amplo do governo para garantir a sustentabilidade fiscal e controlar a dívida pública. Desde o fim das eleições municipais, o governo tem realizado intensas reuniões lideradas pelo Ministério da Fazenda, com a participação dos Ministérios do Planejamento, Gestão, Saúde, Educação, Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social, além do Ministério da Defesa. O objetivo é fechar um pacote de medidas que equilibre as contas públicas sem prejudicar os mais necessitados.
A proposta ainda está em fase de discussão e não há uma data definida para o anúncio oficial. No entanto, a expectativa é que a nova regra de reajuste do salário mínimo possa trazer maior previsibilidade e controle sobre as despesas obrigatórias, contribuindo para a estabilidade econômica do país.
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